Direito a cuidados especiais no caso de deficiência

Direitos
    As crianças e os adolescentes portadores de deficiência precisam de cuidados especiais. Elas precisam de banheiros adaptados, rampas, transporte, semáforos,  escolas adaptadas e de uma boa preparação, para que possam ter uma vida saudável e independente.


Deveres
    Trate a pessoa com deficiência com a mesma consideração e respeito que você usa com as demais pessoas: o nosso carinho e atenção também são muito importantes para elas.

    Se você estiver acompanhando uma pessoa deficiente que caminha devagar, com auxílio ou não de aparelhos ou bengalas, procure acompanhar o passo dela.

   Coloque as muletas ou bengalas sempre próximas à pessoa deficiente.

   Jamais movimente a cadeira de rodas sem antes pedir permissão para a pessoa.

Direito de expressão e acesso à informação

Direitos 
 Possuem o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos, muitas vezes, podem nos ajudar a saber, todas as notícias que sejam do interesse das crianças e dos adolescentes.

    O livre fluxo de idéias e o acesso universal à informação são considerados essenciais para o desenvolvimento de uma pessoa.


Deveres
    É legal passar as informações úteis como telefones de emergência, da polícia, do bombeiro, do hospital, do conselho tutelar, da delegacia, da guarda municipal etc.  às pessoas.

    Colaborar com os projetos que promovem a liberdade de imprensa e pluralismo da mídia, o desenvolvimento de mídia comunitária, a melhoria da capacitação de profissionais.

    Não danificar os computadores, os livros, as revistas.

Direito a um ambiente sadio

Direitos
    Possuem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

    O meio ambiente é um bem da natureza, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

    O Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

    Toda pessoa possui o direito de ter contato com a natureza.


Deveres
    É fundamental conservar o ambiente, por exemplo, não jogando o lixo em qualquer lugar, não colando

 chicletes em baixo das carteiras; optar por usar produtos reciclados; procurar saber se na sua cidade existe

a coleta seletiva de lixos; não desperdiçar água; ajudar a economizar a energia elétrica, por exemplo; não

pedir para que uma criança, um adolescente ou adulto solte balões; não comprar animais sem certificação de

origem; não pichar, grafitar muros e paredes; não deixar que cortem árvores etc. 

Direito à cultura

Direitos
    O direito à cultura é um complemento ao direito à educação.

    O direito à cultura é assegurado às crianças e adolescentes, conforme prevêem os artigos 4º, 58 e 59 do ECA; juntamente com os direitos ao lazer e ao esporte. Os municípios, com apoio dos Estados e da União, devem se voltar para a promoção de eventos culturais e de lazer, visando atingir o público infantil e adolescente.

    Todas as pessoas possuem acesso às diferentes formas de expressão da cultura humana como a arte, música, literatura, esportes etc.


Deveres
    Zombar dos costumes e da cultura de outra pessoa de diferente etnia, raça, cor,  só demonstra que não temos educação. Assim, devemos procurar conhecer as diferenças culturais de outros povos, pois isso contribui para o nosso próprio crescimento.

    Importante conhecer as culturas do nosso país; a história da civilização do Homem; os costumes locais etc.

    Promover e incentivar as diversas  manifestações culturais, desde a música, à dança, ao teatro, às artes plásticas, etc. Ajudar a levar a cultura, bem como a informação às regiões mais afastadas das áreas metropolitanas.

Direito à convivência familiar e comunitária

Direitos
    Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas nocivas ao seu desenvolvimento físico e mental.

    Quando os pais da criança não podem cuidar dela, ou seus cuidados são impróprios, deve ser considerada a possibilidade de que os cuidados sejam encarregados a outros familiares dos pais da criança, outra família substitutiva - adotiva ou de guarda - ou caso seja necessário, uma instituição apropriada.


Deveres
    Respeitar os familiares.

    Respeitar as pessoas que são responsáveis por nós, como as professoras, tutores, autoridades que cuidam dos assuntos relacionados com a questão da criança e do adolescente.

    Respeitar as regras de convivência, por exemplo, cada família adota uma determinada regra para que seus membros possam conviver bem entre si: é importante respeitar essas regras! A mesma regra vale para quem se encontra em instituições apropriadas.

Dica: Respeitando os outros, você estará respeitando a si mesmo

Direito à liberdade de pensamento e religião

Direitos
    As crianças e os adolescentes possuem a liberdade de expressão.

    A criança tem o direito de escolher a sua religião.

    O direito de opinar e serem escutados também são garantidos pelo ECA.


Deveres
    As crianças e os adolescentes têm liberdade de ação garantida pelo ECA, mas com as devidas limitações impostas pela própria idade.

    Devemos respeitar o ponto de vista das pessoas, bem como a religião de cada um. 

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito de não ser explorado economicamente.

Direitos
    O trabalho é permitido somente aos maiores de 16 anos.

    Para esses adolescentes deverão ser garantidos os mesmos direitos trabalhistas de qualquer adulto.

    Ao adolescente fica proibido o trabalho noturno (das 22h até às 5 h), insalubre (que faz mal à saúde), penoso ou perigoso.

    Antes dos 16 anos é permitido ao adolescente participar de cursos profissionalizantes.

    Proíbe-se o trabalho de menores de 16 anos, a não ser como aprendizes.

    Os aprendizes têm o mesmo direito que os demais trabalhadores.


Deveres
    Levar a sério a oportunidade de aprender uma profissão.

   Respeitar o local de aprendizado, os professores, os patrões, os colegas de aprendizado, cuidar dos materiais e dos instrumentos de trabalho, cumprir a sua parte chegando no horário, não desperdiçando os materiais, trabalhar com responsabilidade etc.